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Carlos Augusto Rachid Maia Andrade

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Comentários

(1)

Carlos Augusto Rachid Maia Andrade

Comentário · há 7 anos

É possível se usucapir bens públicos?

Eduardo Araújo · há 11 anos

Excelente.

Acredita que um imóvel público alienado por meio de escritura pública, com cláusula de reversão (na hipótese do adquirente não cumprir as cláusulas contratuais), possa ser objeto de usucapião?

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